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A PRISAO CAUTELAR NO DIREITO BRASILEIRO


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    Sinopse

    A Lei n. 12.403/2011 trouxe profunda modificação à codificação processual penal, alterando substancialmente todos os institutos correlatos à prisão de natureza processual. As nuances na aplicação das recentes medidas cautelares, prisão provisória, fiança e liberdade provisória transformaram a prisão preventiva e a prisão temporária nas únicas modalidades reais de privação da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  3
      • Ano de Edição: 2009
      • Ano:  2014
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2001113696294
      • ISBN:  9788502187542

    Avaliação dos Consumidores

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