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CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - ANALISE DOS DIREITOS

HUMANOS E FUNDAMENTAIS SERIE IDP



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Sinopse

DOI: 10.11117/9788502154926A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema "capacidade contributiva", esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  HUMANOS E FUNDAMENTAIS SERIE IDP
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: SARAIVA - DESATIVADO
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175365940
    • ISBN:  9788502154926

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