Aguarde...
 

CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA NOS

CONDOMINIOS EDILICIOS



Produto disponível em até 15min no aplicativo Kobo, após a confirmação  do pagamento!

Sinopse

Desde que foi criada a contribuição de iluminação pública (COSIP) sempre foi motivo de controvérsias tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Diante disso, analisamos de forma objetiva o conceito, a sujeição passiva e ativa, o fator gerador, a base de cálculo, as alíquotas e a natureza jurídica da COSIP. Para tanto, nosso estudo inicia pelo art. 149-a da Constituição Federal e leis municipais, analisado-as sob a ótica da regra-matriz tributária, observando sempre as lições da doutrina e da jurisprudência. Após, adentramos no estudo sobre do condomínio edilício, previsto nos artigos 1.332 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Por último, discorremos sobre a sujeição passiva e a possibilidade do bis in idem nos condomínios edilícios.

Detalhes do Produto

    • Edição:  2
    • Ano de Edição: 2011
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001022565483
    • ISBN:  6569000005251

Avaliação dos Consumidores

ROLAR PARA O TOPO