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CURSO DE DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE -

3A EDICAO



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Sinopse

Esta obra tem abordagem doutrinária e jurisprudencial, com destaque de aspectos controvertidos, análise de julgados e de alterações legislativas. Destina-se não somente aos cursos de graduação e pós graduação em Direito, mas também aqueles que militam na área e os que se preparam para concursos públicos, eis que é realizada análise de julgados, com posicionamentos dos Tribunais superiores, assim como são enfrentadas algumas questões de concursos públicos. O livro aborda todos os aspectos fundamentais do Direito da Criança e do Adolescente, se debruçando principalmente, mas não somente, no Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações legislativas. É abordada a parte cível, com análise de aspectos atinentes ao direito de família e também dos aspectos penais, com análise dos crimes previstos no ECA. Alguns pontos abordados ao longo da obra são constantes de outros diplomas legislativos, como a CLT e a normativa trabalhista no que tange ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho, o que faz com que a obra também possa ser utilizada como base para o estudo direcionado aos concursos trabalhistas. A obra encontra-se atualizada por todas as leis que incidiram sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tais como a lei 12696/12, 12955, 12962 e 13010/14.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  3A EDICAO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LETRAMENTO
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  3
    • Ano de Edição: 2015
    • Ano:  2015
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001052481289
    • ISBN:  9788568275382

Avaliação dos Consumidores

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