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DIREITOS AUTORAIS


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Sinopse

A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos internacionais, como a Convenção Internacional para a Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, de 1961, e a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 1971. Além disso, o leitor encontra aqui normas correlatas essenciais. Entre outras: o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as Leis da Propriedade Industrial, dos Cultivares, dos Softwares, da Biossegurança e dos Crimes Cibernéticos. Ao final, um pormenorizado índice temático da Lei de Direitos Autorais.

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2018
    • Ano:  2018
    • País de Produção: Canada
    • Código de Barras:  2020104254633
    • ISBN:  9781370464777

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