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DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO  


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Sinopse

O direito internacional é um dos ramos clássicos do direito. Com a aceleração do processo de globalização econômica, as relações jurídicas entre os Estados se intensificam e ganham novos contornos. Há uma constante expansão do processo de internacionalização do direito, que ocorre pela multiplicação de tratados, de fontes normativas, de sistemas regionais de integração e de órgãos internacionais de solução de conflitos. Aos poucos o direito internacional deixa de ter sanções meramente morais e amplia seu grau de cogência, criando instrumentos paraa impor seu cumprimento, a exemplo das ações para manutenção e restauração da paz promovidas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas; das retaliações comerciais autorizadas pela Organização Mundial do Comércio e das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mesmo os órgãos mais tradicionais passam a agir com força renovada, como a Corte Internacional de Justiça. Este manual analisa o direito internacional sob esse ponto de vista, à luz da jurisprudência internacional e nacional de diferentes Estados.

Detalhes do Produto

    • Edição:  7
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001120886916
    • ISBN:  9788547229337

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