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DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE CRISE - OU

REVISITAR AS NORMAS PROGRAMATICAS


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    Sinopse

    A) PLANO DA DISSERTAC?O Breve introduc?o e estado da arte TITULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPITULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evoluc?o normativa CAPITULO II - A protec?o dos direitos sociais - Vis?o de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da Uni?o Europeia CAPITULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema juridico portugues TITULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SECULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE? CAPITULO I - A aporia dos direitos das gerac?es futuras CAPITULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro Considerac?es Finais Bibliografia Indice

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Subtítulo:  REVISITAR AS NORMAS PROGRAMATICAS
      • Origem:  IMPORTADO
      • Editora: ALMEDINA
      • Assunto: Direito - Constitucional
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Ano de Edição: 2017
      • Ano:  2017
      • País de Produção: Portugal
      • Código de Barras:  2001081706551
      • ISBN:  9789724069197

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