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ESTATUTO DO IDOSO

ATUALIZADA ATÉ JUNHO DE 2017


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Sinopse

O Estatuto do Idoso tem o propósito de regular todos os direitos que se asseguram às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele dispõe sobre como a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público devem atuar para garantir ao idoso o efetivo direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  ATUALIZADA ATÉ JUNHO DE 2017
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: KWL
    • Coleção:  Legislação avulsa
    • Assunto: Direito - Constitucional
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2018
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2020103864413
    • ISBN:  1230001787238

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