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CONTROLE DA ADMINISTRACAO PUBLICA


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    Sinopse

    Esta obra debruça-se longamente sobre o controle jurisdicional da administração, seus limites e possibilidades, inclusive à luz da jurisprudência do STJ e STF, com valiosas considerações sobre o mérito do ato administrativo. Serve-se dessas considerações para tratar do controle da regulação econômica nacional, com abordagem abrangente, que não caberia aqui sequer sintetizar. Nesta parte coroa o seu estudo com soluções pessoais, que se pode concordar ou divergir, mas perante as quais o autor não se omitiu. Nela advoga o Estado Regulador Democrático de Direito, que considere os valores da dignidade da pessoa humana, a efetiva proteção do cidadão, o respeito pleno ao acesso à informação pública e à impessoalidade, pois não há república onde não há controle por todos do que é de todos e de cada um.

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: SARAIVA JUR
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Edição:  4
      • Ano de Edição: 2016
      • Ano:  2016
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2001041844125
      • ISBN:  9788547204044

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