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DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROTEÇAO DE DIREITOS



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Sinopse

No livro, são examinados os dois aspectos do devido processo legal, isto é, o devido processo substantivo e o processo justo, com remissão à doutrina brasileira e estrangeira, bem como à jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2011
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175784802
    • ISBN:  9788573486325

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