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DIREITO PENAL 1


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    Sinopse

    A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva, abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal, como: conceito e aplicação da lei penal; teoria geral do crime; culpabilidade como pressuposto da pena; sanção penal; persecução penal e extinção da punibilidade. Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011, que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: SARAIVA JUR
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Edição:  36
      • Ano de Edição: 2018
      • Ano:  2015
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2000922384675
      • ISBN:  9788502618978

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