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JURISDIÇAO E COMPETENCIA


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    Sinopse

    Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis, o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

    Detalhes do Produto

      • Edição:  17
      • Ano de Edição: 2009
      • Ano:  2014
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2000175363762
      • ISBN:  9788502086814

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