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JURISDIÇAO E COMPETENCIA


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Sinopse

Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis, o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: SARAIVA JUR
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  17
    • Ano de Edição: 2013
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175363762
    • ISBN:  9788502086814

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