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JUSTA CAUSA TESTAMENTARIA



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Sinopse

O Código Civil restringiu a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário, exigindo justificativa para cada uma destas restrições. Pauta constante nas lides sucessórias, a presente obra destrincha o alcance desta importante novidade legislativa, enfrentada timidamente pela doutrina, apresentando-lhe o seu conceito, enumerando situações concretas para cada uma das restrições, elucidando as formas de impugnação da causa declarada e o ônus de prová-la, sem se furtar à análise das situações que conduzem a sua simples insubsistência.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2012
    • Ano:  2014
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2000175253216
    • ISBN:  9788573488197

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