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O MARCO CIVIL DA INTERNET E O MEIO AMBIENTE

DIGITAL NA SOCIEDADE DA INFORMACAO: COMENTARIOS



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Sinopse

A mais nova obra de Celso Antonio Pacheco Fiorillo, consagrado Professor especialista em Direito Ambiental e renomado autor de diversas obras publicadas pela Editora Saraiva, analisa artigo por artigo a Lei n. 12.965/2014, que trata do Marco Civil da Internet.O Marco Civil da Internet Lei n. 12.965/2014 é assunto atual e necessário ao conhecimento do operador do direito. Essa lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem como determina as diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Seus desdobramentos são multidisciplinares e complexos, devendo ser analisados com olhar sempre crítico e em direção às normas constitucionais.Trata-se de uma abordagem inédita do Marco Civil da Internet, pois, diferentemente de outras obras com o mesmo tema, o enfoque está na tutela jurídica do meio ambiente digital no âmbito da sociedade da informação. O autor interpreta os artigos tendo como norte as comunicações sociais em face da cultura digital no contexto da sociedade da informação. 

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  DIGITAL NA SOCIEDADE DA INFORMACAO: COMENTARIOS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: SARAIVA JUR
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2015
    • Ano:  2015
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001012193269
    • ISBN:  9788502627734

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