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O PROCESSO DO MANDADO DE INJUNCAO



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Sinopse

O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuinamente brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o complexo problema da omissão normativa. Passaram-se, contudo, mais de duas décadas e o referido instrumento processual ainda não contava com regulamentação legal própria. Essa situação perdurou até o advento da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, que “disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo”.Esta obra tem justamente o escopo de destrinchar as características do mandado de injunção, especialmente a partir da lei que o regulamentou. Trata-se de livro interdisciplinar, que cuida de um instituto pertencente à ordem constitucional, por um prisma bastante prático o processual. Ele inicia-se com a análise da e cácia das normas constitucionais, passa pelo fenômeno da inconstitucionalidade por omissão normativa e culmina com a abordagem do processo do mandado de injunção. São estudados, por exemplo, o cabimento e o objeto desse remédio, a legitimidade ad causam, a competência, o procedimento, a coisa julgada e as peculiaridades dessa ação constitucional entre as quais se destacam a provisoriedade da decisão e a eventual expansão subjetiva de sua e cácia.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001041861917
    • ISBN:  9788547210595

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