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OS MECANISMOS JURIDICOS DE PROTECAO AOS DIREITOS

E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE



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Sinopse

Desponta no ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de se efetivar a cidadania fiscal, busca-se uma mudança no cenário atual, para isso é necessário que o contribuinte abandone a posição de inércia na qual se encontra e, que adote uma postura atuante conhecendo seus direitos e exigindo do Estado o cumprimento de suas obrigações. Esta obra objetiva buscar um melhor esclarecimento sobre os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento brasileiro, que fazem valer as garantias e direitos do contribuinte.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: CIA DO EBOOK
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001084287477
    • ISBN:  9788592541026

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