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CURSO DE PROCESSO PENAL


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Sinopse

A 4ª edição da obra Curso de Processo Penal apresenta os principais aspectos e desdobramentos legais, doutrinários e jurisprudenciais do processo penal. A obra está atualizada com as leis n. 13.434, 13.441, 13.444, 13.445, 13.491 e 13.497/2017, todas de 2017.O autor Renato Marcão aborda assuntos como sistemas do processo penal, lei penal no tempo, lei penal no espaço, inquérito policial, ação penal, prisão, liberdade preventiva, liberdade provisória, audiência de custódia, tribunal do júri, emendatio libelli, mutatio libelli, revisão criminal e habeas corpus.Obra indicada especialmente para alunos de graduação, pósgraduação, concursos e profissionais.

Detalhes do Produto

    • Edição:  4
    • Ano de Edição: 2017
    • Ano:  2017
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001120884325
    • ISBN:  9788547229238

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