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PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E LIMITES PARA A

DESCONSIDERACAO DOS NEGOCIOS JURIDICOS


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    Sinopse

    O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada. Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de ¿artifícios¿ dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos ¿ elisão ¿ e a prática de atos em frontal descumprimento das normas ¿ evasão ¿, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Subtítulo:  DESCONSIDERACAO DOS NEGOCIOS JURIDICOS
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: SARAIVA - DESATIVADO
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Edição:  1
      • Ano de Edição: 2009
      • Ano:  2014
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2001113682990
      • ISBN:  9788502183247

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