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PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL


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    Sinopse

    Esta obra explica de forma clara e didática aos profissionais do Direito quais são os princípios do direito processual ambiental na Constituição da República Federativa do Brasil. Tendo como finalidade estabelecer as regras fundamentais vinculadas à defesa judicial do patrimônio genético, do meio ambiente cultural,do meio ambiente digital, do meio ambiente artificial, do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural no Brasil, o livro está dividido em quatro partes, indicando, antes das especificidades do processo ambiental, quais são os princípios fundamentais da Carta Magna em vigor, bem como qual é o direito material ambiental constitucional estabelecido como causa de pedir no âmbito do direito processual. 

    Detalhes do Produto

      • Edição:  6
      • Ano de Edição: 2009
      • Ano:  2016
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2001012353038
      • ISBN:  9788502637351

    Avaliação dos Consumidores

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