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REFLEXOS JURIDICOS DA ATUACAO DO ESTADO NO

DOMINIO ECONOMICO



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Sinopse

O Prof. Edvaldo Brito discorre sobre  a atuação do Estado moderno e designadamente do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, tratando o tema no intento de lhe registrar os reflexos jurídicos.Não se limitou, entretanto, a discorrer sobre a expansão do Direito Público no domínio econômico setorial onde estende seu manto legislativo sobre o processo produtivo.Tanto que se preocupa, nesta 2ª edição, em incorporar os temas da atualidade fruto da intervenção do Estado no domínio econômico:• responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular• pedaladas fiscais• acordo de leniência• TCCs Termos de Compromisso de CessaçãoO livro destina-se a profissionais e estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e de Administração.O autor é Professor do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) de Direito da UFBA.

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  DOMINIO ECONOMICO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: SARAIVA JUR
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  2
    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001020036534
    • ISBN:  9788547206307

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