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SERIE IDP - TRIBUTAÇAO E DIREITOS FUNDAMENTAIS -

CONFORME A JURISPRUDENCIA DO STF E DO STJ


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    Sinopse

    DOI: 10.11117/9788502180918A Coleção Série IDP Instituto de Direito Público se destaca pelo criterioso trabalho de investigação científica de seus autores, tendo se firmado no mercado editorial com uma referência entre a comunidade jurídica. Este volume resulta de discussões promovidas pelo seleto grupo de estudiosos da instituição, que se dedicam ao exame da relação entre direitos fundamentais e o direito tributário nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.Duas perspectivas são adotadas: o modo como os direitos fundamentais podem interferir na aplicação da legislação tributária, sobretudo para limitá-la; e a maneira como o Direito Tributário, com maior ou menor êxito, atende à efetivação desses mesmos direitos. Numa época em que os postulados da seara tributária são frequentemente discutidos, tendo em vista que os vínculos do desenvolvimento econômico com a disciplina são indissociáveis, pode-se afirmar, com segurança, que este lançamento ocorre em momento oportuno.

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Subtítulo:  CONFORME A JURISPRUDENCIA DO STF E DO STJ
      • Origem:  NACIONAL
      • Editora: SARAIVA - DESATIVADO
      • Assunto: Direito
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Edição:  1
      • Ano de Edição: 2009
      • Ano:  2014
      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  2000175369924
      • ISBN:  9788502180918

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