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MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO E DE PROCESSO DO

TRABALHO - 5.ª EDICAO


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    Sinopse

    A edic?o que agora vem a lume acolheu as alterac?es legislativas introduzidas, designadamente, pela Lei n.? 28/2015, de 14 de abril (consagrou a identidade de genero no ambito do direito a igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo a oitava alterac?o ao Codigo do Trabalho); pelo Decreto-Lei n? 59/2015, de 21 de abril (aprovou o novo regime do Fundo de Garantia Salarial); pela Lei n? 120/2015, de 1 de setembro (procedeu a nona alterac?o ao Codigo do Trabalho, reforcando os direitos de maternidade e paternidade); pela Lei n? 133/2015, de 7 de setembro (criou um mecanismo para protec?o das trabalhadoras gravidas, puerperas e lactantes); pela Lei n? 141/2015, de 8 de setembro (aprovou o Regime Geral do Processo Tutelar Civel) e pelo Decreto-Lei n.? 210/2015, de 25 de setembro (alterou a Lei n.? 70/2013, de 30 de agosto, que estabeleceu os regimes juridicos do fundo de compensac?o do trabalho e do fundo de garantia de compensac?o do trabalho).

    Detalhes do Produto

      • Formato:  ePub
      • Subtítulo:  TRABALHO - 5.ª EDICAO
      • Origem:  IMPORTADO
      • Editora: ALMEDINA
      • Assunto: Direito - Trabalhista
      • Idioma: PORTUGUÊS
      • Ano de Edição: 2016
      • Ano:  2016
      • País de Produção: Portugal
      • Código de Barras:  2001004077522
      • ISBN:  9789724065137

    Avaliação dos Consumidores

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