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O ESFORCO FISCAL DOS MUNICIPIOS E AS

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS



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Sinopse

A tradição municipalista brasileira, que marcou profundamente a Constituição de 1988, incluiu expressamente o Município como ente político da federação brasileira. Considerando que o aspecto financeiro da autonomia política é um dos mais relevantes elementos de tal condição, a doutrina do Direito Financeiro e Tributário precisa enfrentar o desafio de discutir as complexas questões que surgem desta autonomia e de sua relação com o Governo Central.A presente obra que tenho a imensa honra de prefaciar constitui excelente contribuição ao debate citado. Daniel Marins aceitou com grande coragem enfrentar o desafio de aprofundar os estudos sobre a necessidade de relacionar o esforço fiscal próprio dos entes subnacionais (no caso, Municípios) e as transferências intergovernamentais, tema ainda pouco explorado no Brasil, ao contrário do que ocorre em outras federações ou mesmo em Estado unitários com estruturas descentralizadas. O trabalho possui ainda o mérito de ter sido desenvolvido sob a marca da interdisciplinaridade, utilizando aportes das demais Ciências Sociais, como a Ciência Política, fato infelizmente ainda incomum nos estudos da doutrina tributária brasileira, o que revela também a elevada qualidade do autor como pesquisador. O tema objeto do presente estudo é extremamente atual.Gustavo da Gama

Detalhes do Produto

    • Formato:  ePub
    • Subtítulo:  TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: GRAMMA
    • Assunto: Direito - Tributário
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano de Edição: 2009
    • Ano:  2016
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  2001033708718
    • ISBN:  9788559680218

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