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TURISMO


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Sinopse

A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2018
    • Ano:  2018
    • País de Produção: Canada
    • Código de Barras:  2020104254978
    • ISBN:  9781370785513

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