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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS


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Sinopse

O IPI é um dos tributos que tem apresentado o maior número de controvérsias práticas, derivadas de regras constitucionais específicas, como a não-cumulatividade e seletividade. A despeito de toda essa complexidade, a literatura sempre foi muito escassa. A publicação da obra IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, da autoria de Manoela Floret Silva Xavier, vem cumprir um papel muito importante nesse cenário por ser ao mesmo tempo didático, inserindo o tema dentro do quadro geral da teoria do Direito Tributário e apresentar um caráter prático que só pode ser extraído da pena de uma advogada militante. O livro traz, no início, um breve histórico sobre o IPI, seus princípios constitucionais tributários, as hipóteses de incidência e fato gerador do tributo. Nos capítulos seguintes discute-se a suspensão do IPI a imunidade, isenção e não-incidência, os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária; transitando também por alguns conceitos, tais como, Contribuintes, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Equiparado a Industrial e Responsável. A obra fala ainda sobre base de cálculo, alíquotas e a TIPI; complementando com comentários sobre lançamento e crédito fiscal, dando uma narração didática para a escrituração, anulação, manutenção e utilização dos créditos fiscais. A obra ainda traz questões sobre os contribuintes optantes pelo Simples e trata de incentivos fiscais regionais. Finaliza com capítulos dedicados ao recolhimento do tributo, obrigações acessórias e encerra com fiscalizações e penalidades. A autora é um dos raros exemplos de casamento bem-sucedido da teoria com a prática, do aprofundamento acadêmico e com a aplicação diária do Direito, o que se explica pela sua brilhante trajetória acadêmica internacional. Concluiu com êxito o LLM em Direito Tributário Internacional pela Vienna University of Economics and Business Administration, na Áustria e é pesquisadora da IFA – International Fiscal Association. Ao mesmo tempo, mantém intensa atuação como advogada. Por todas essas razões, a leitura da presente obra será de grande utilidade não só para os estudantes e concursandos, mas também para os advogados, contadores, fiscais, procuradores, juízes e todos os que devem ter contato com o IPI.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788599960516
    • ISBN:  8599960512
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 0.20 cm
    • Largura: 0.10 cm
    • Peso: 0.25 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  240

Avaliação dos Consumidores

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