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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E COMUNIDADES

QUILOMBOLAS


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Sinopse

Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Lei nº 12.228/2010 e Decreto nº 4.887/2003. Inclui - Direito das Minorias - um novo ramo do direito; Sistema nacional e internacional de combate ao racismo; Ações afirmativas e cotas nas Universidades; Liberdade de culto, liberdade de expressão e o racismo; Racismo no ambiente de trabalho; Identificação e regulação das comunidades quilombolas; Regime jurídico do território quilombola.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  QUILOMBOLAS
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JUSPODIVM
    • Coleção:  LEIS ESPECIAIS PARA CONCURSOS, V.40
    • Edição:  1
    • Assunto: Concursos Públicos
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2012
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577616275
    • ISBN:  8577616274
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  300

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