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A ACÇAO EXECUTIVA

DEPOIS DA REFORMA


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Sinopse

Este livro apresenta - I. Parte Geral - Conceito e fins da acção executiva; Pressupostos da acção executiva; O título executivo; Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação; Competência do tribunal; Legitimidade das partes; Patrocínio judiciário; Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos; Formas do processo executivo; II. O Processo de Execução Comum para Pagamento de Quantia Certa - Delimitação; Fase inicial; Oposição à execução; Objecto da penhora; A fase da penhora; Função e efeitos da penhora; Oposição à penhora; Convocações e concurso; A venda executiva; Pagamento; Extinção e anulação da execução; Recursos; III. Outros Processos de Execução - O processo de execução comum para entrega de coisa certa; O processo de execução comum para prestação de facto; Processos executivos especiais.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DEPOIS DA REFORMA
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: COIMBRA EDITORA
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORT. PORTUGAL
    • Ano:  2004
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789723212334
    • ISBN:  9723212331
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 24.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  432

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