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AÇOES COLETIVAS E COISA JULGADA


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Sinopse

Desenvolvido em seis capítulos, o presente trabalho enfrenta, sob o ponto de vista teórico e prático, as questões que mais têm suscitado dúvidas e discussões entre os estudiosos das chamadas ações coletivas. Numa primeira parte, é estudada a realidade material, que constitui objeto do processo coletivo. Num segundo momento, são analisados os principais elementos do modelo processual coletivo e as espécies de ações coletivas existentes no Direito positivo brasileiro. No último e mais denso capítulo, o eixo dos estudos desloca-se para a questão da coisa julgada coletiva, com especial enfoque no estudo dos seus limites subjetivos e objetivos, e de sua incompatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Combinando a perspectiva teórico-científica com a visão prática, alcançada a partir do estudo do Direito positivo e de sua interpretação jurisprudencial, o objetivo principal do presente trabalho é dúplice - por um lado, demonstrar a necessidade de se pensar o processo de tutela dos direitos coletivos como uma realidade diversa do processo civil, a exigir uma teoria processual própria para as ações coletivas; e, de outro lado, auxiliar o operador do Direito no manuseio dessa nova realidade jurídico-processual.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2004
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536205038
    • ISBN:  8536205032
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.41 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  236

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