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ACTO E PROCESSO

DOGMA DA IRRELEVÂNCIA DA VONTADE NA INTERPRETAÇÃO


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Sinopse

Este livro apresenta - Introdução - O problema, o dogma e a tese, A sequência da investigação; I - Os sistemas e a jurisprudência - Os sistemas adjectivos, O regime do acto processual segundo a jurisprudência; II - Processo, situação processual e acto postulativo - O processo e o facto jurídico, O processo e as situações jurídicas processuais, O acto processual, O acto postulativo, As características do acto postulativo, Acto postulativo, acto jurídico simples e negócio jurídico; III - A comunidade processual típica - A comunidade processual típica - a representação das partes por advogado; IV - A interpretação dos actos postulativos - A interpretação enquanto actividade, A interpretação dos actos processuais - A interpretação dos actos postulativos; V - Falta e vícios da vontade no acto postulativo, Colocação do problema, A natureza dos actos postulativos e os vícios da vontade, O princípio da revogabilidade dos actos processuais e os vícios da vontade no acto postulativo, Justo impedimento e vícios da vontade no acto postulativo, A natureza pública do direito processual e os vícios da vontade no acto postulativo, A estabilidade do processo, A sequência da investigação, A falta de voluntariedade no acto postulativo, Divergências intencionais entre a vontade e a declaração, Divergências não intencionais entre a vontade e a declaração, A alteração das circunstâncias e o acto postulativo, O erro na declaração, A tese.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DOGMA DA IRRELEVÂNCIA DA VONTADE NA INTERPRETAÇÃO
    • Origem:  IMPORTADO
    • Editora: COIMBRA EDITORA
    • Coleção:  E NOS VÍCIOS DO ACTO POSTULATIVO
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORT. PORTUGAL
    • Edição:  1
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789723211627
    • ISBN:  9723211629
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 23.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  692

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