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CONTROLE JURISDICIONAL DOS PROCEDIMENTOS POLICIAIS



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Sinopse

A obra procura trazer uma reflexão sobre a inexistência de um regime jurídico próprio aplicável ao inquérito e aos demais procedimentos policiais, defendendo, o autor, que esses institutos jurídicos sejam analisados não apenas sob a ótica do direito processual penal, pois grande parcela das divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema devem se originar, justamente, na ausência de regras que embasem a instauração e desenvolvimento dos procedimentos policiais. Por tais motivos, o autor busca defender que o inquérito policial seja analisado com base nas normas de direito administrativo, levando o Poder Judiciário ao exercício de um controle jurisdicional mais transparente e eficaz.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2012
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788560392162
    • ISBN:  8560392165
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  97

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