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DIREITO ADMINISTRATIVO E SEUS NOVOS PARADIGMAS


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Sinopse

Esta obra contém os seguintes artigos - Método jurídico y Derecho Administrativo; la investigación de conceptos jurídicos elementales (Giampaolo Rossi); A constitucionalização do direito e suas repercussões no âmbito administrativo (Luís Roberto Barroso); O Direito Administrativo de espetáculo (Marçal Justen Filho); O Direito Administrativo entre os clips e os negócios (Carlos Ari Sundfeld); Supremacia do interesse público? As colisões entre direitos fundamentais e interesses da coletividade (Daniel Sarmento); O sentido da vinculação administrativa à juridicidade no direito brasileiro (Gustavo Binenbojm); Discricionariedade administrativa - Limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas (Sérgio Guerra); A presunção de veracidade e o Estado Democrático de Direito; uma reavaliação que se impõe (Demian Guedes); Releitura da auto-executoriedade como prerrogativa da Administração Pública (Nina Laporte Bomfim, Carolina Barros Fidalgo); Direito fundamental à boa administração pública e o reexame dos institutos da autorização de serviço público, da convalidação e do 'poder de polícia administrativa' (Juarez Freitas); Mecanismos de consenso no Direito Administrativo (Fernando Dias Menezes de Almeida); Administração Pública e Direito do Consumidor (Cesar A. Guimarães Pereira); Administração Pública; do ato ao processo (Odete Medauar); O serviço público e as suas crises (Alexandre Santos de Aragão); A inserção do regime concorrencial nos serviços públicos (Alexandre Wagner Nester); As agências reguladoras independentes e alguns elementos da Teoria Geral do Estado (Vitor Rhein Schirato); As fundações estatais de direito privado e o debate sobre a nova estrutura orgânica da Administração Pública (Paulo Modesto); Licitações e controle de eficiência; repensando o princípio do procedimento formal à luz do 'placar eletrônico'! (Marcos Juruena Villela Souto); O futuro das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos (Diogo de Figueiredo Moreira Neto); A desapropriação no Estado Democrático de Direito (Egon Bockmann Moreira, Bernardo Strobel Guimarães) Autorizações administrativas vinculadas; o exemplo do setor de telecomunicações (Jacintho Arruda Câmara); As atividades comunicadas e o controle do exercício das liberdades (Paulo César Melo da Cunha).

Detalhes do Produto

    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577001866
    • ISBN:  8577001865
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 24.00 cm
    • Largura: 17.00 cm
    • Peso: 1.13 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  656

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