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INTERESSES PUBLICOS VERSUS INTERESSES PRIVADOS

DESCONSTRUINDO O PRINCIPIO DE SUPREMACIA DO INTERE


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Sinopse

A obra compõe-se de artigos doutrinários elaborados por expoentes da nova geração do Direito Público brasileiro e que têm como denominador comum a crítica ao assim chamado 'princípio da supremacia do interesse público sobre o particular', tal como sustentado pela doutrina nacional mais ortodoxa. Em suas contribuições, os autores questionam, sob ângulos diversificados - como os proporcionados pela teoria dos direitos fundamentais, pela metodologia do Direito contemporânea, pela filosofia constitucional e pela mais moderna teoria geral do Direito Administrativo -, a existência do referido princípio no ordenamento brasileiro, apontando os perigos que a sua assunção acrítica representa. Mas, além da desconstrução do princípio em questão, há também na coletânea propostas alternativas para a resolução das colisões entre interesses públicos e privados, elaboradas em consonância com os marcos axiológicos e normativos do Estado Democrático de Direito.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573879957
    • ISBN:  8573879955
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  246

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