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PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO


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Sinopse

A tendência da principialização do controle da ação administrativa é um fenômeno próprio ao marco do pós-positivismo, surgindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como noções culminantes deste processo de evolução jurídica. Na busca de sua compreensão, o autor investiga as principais significações normativas ventiladas pela doutrina para construir sua definição própria, focalizando as bases constitucionais que sustentam o dever de razoabilidade e de proporcionalidade. Examina como tais princípios convivem com os demais alicerces do regime administrativo.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: MALHEIROS
    • Coleção:  TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO 16
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Administrativo
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2006
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574205922
    • ISBN:  8574205923
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.60 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  584

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