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TEMAS DE LICITAÇOES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇAO

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Sinopse

O presente trabalho constitui a reunião de alguns estudos e pareceres em matéria de licitações e contratos administrativos desenvolvidos nos últimos cinco anos, frutos das experiências vivenciadas no Mestrado na Universidade Candido Mendes, no magistério do Direito Administrativo, na advocacia pública e privada. Longe de qualquer pretensão doutrinária, o objetivo é realçar alguns pontos dos institutos da licitação e dos contratos da Administração Pública, em sua aplicabilidade e concretização prática, em especial os marcos regulatórios da Lei Geral de Licitações e Contratações Administrativas (Lei nº 8.666/93), da Lei Geral de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95) e da Lei Geral do Pregão (Lei nº 10.520/2002).

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  2008
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788537502433
    • ISBN:  853750243X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM

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