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COMPENSAÇAO AMBIENTAL NA LEI DO SISTEMA NACIONAL

DE UNIDADES DE CONSERVAÇAO



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Sinopse

Esta obra procura tratar da compensação ambiental, mecanismo de natureza reparatória e cunho econômico previsto no artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidade de Conservação nº 9.985/2000 - que consiste na obrigação imposta aos empreendedores, nos casos de atividades de significativo impacto ambiental.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DE UNIDADES DE CONSERVAÇAO
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: NELPA-L.DOWER
    • Edição:  1
    • Ano:  2012
    • Assunto: Direito - Ambiental
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788580201468
    • ISBN:  8580201462
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.32 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  198

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