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CURSO DE DIREITO DA ENERGIA - TUTELA JURIDICA DA


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    Sinopse

    Necessária para criar bens a partir dos recursos naturais (bens ambientais), a energia é um bem ambiental tutelado na forma do que es elece a Consti-tuição Federal e balizado por meio de normas infraconstitucionais, conforme suas diferentes formas, visando o apro-veitamento das chamadas fontes de energia .Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasilei-ros e estrangeiros residentes no País, os autores, depois de es elecer os neces-sários parâmetros constitucionais desti-nados a orientar a correta interpretação jurídica das normas infraconstitucionais vinculadas à tutela das fontes de ener-gia, abordam de forma didática a tutela jurídica dos recursos hídricos vinculada à produção de energia elétrica, a tutela jurídica do petróleo, assim como a tute-la jurídica da biomassa renovável (bio-combustível e biodiesel).

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788502155817
      • ISBN:  8502155814
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 20.80 cm
      • Largura: 13.80 cm
      • Comprimento: 1.80 cm
      • Peso: 0.44 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  360

    Avaliação dos Consumidores

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