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DIREITO AMBIENTAL E PATRIMONIO CULTURAL


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Sinopse

Este trabalho analisa a tutela jurídica da preservação do patrimônio cultural brasileiro no contexto do direito ambiental constitucional. A Constituição Federal de 1988 consagrou o direito à preservação do ambiente cultural, além do natural, artificial e do trabalho, como fator essencial à sadia qualidade de vida. A tutela jurídica da preservação do ambiente natural visa garantir nossa sobrevivência biológica, enquanto a tutela jurídica da preservação do ambiente cultural visa garantir nossa sobrevivência histórica. Esse direito indivisível pertence a uma coletividade indeterminada ou determinável e deve ser assegurado às presentes e futuras gerações, razão pela qual o presente trabalho discute a natureza jurídica do bem ambiental cultural e os mecanismos disponíveis à sua preservação. O patrimônio cultural foi caracterizado pela Constituição Federal como o conjunto de bens materiais ou imateriais que portam referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro. Ele será considerado no contexto do direito ambiental sempre que as normas jurídicas tratarem de sua preservação.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788574534176
    • ISBN:  857453417X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Peso: 0.34 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  200

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