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DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL - CONSTITUIÇAO

DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇAO AO AMBIENTE


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Sinopse

A teoria constitucional tem sido marcada por um processo de constante transformação, no sentido de incorporar novas feições e tarefas ao Estado e ao Direito de um modo geral, sempre na busca ampla dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) e da dignidade da pessoa humana. Assim como outrora, o Direito Constitucional esteve comprometido com a afirmação, na ordem da evolução, dos valores liberais e sociais (que, embora em contexto e com sentido revisto e reconstruído, seguem incorporados à agenda constitucional contemporânea), no início do século XXI a proteção e promoção do ambiente desponta como valor de ordem jusfundamental.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROTEÇAO AO AMBIENTE
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: RT
    • Edição:  3
    • Assunto: Direito - Ambiental
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2013
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788520347751
    • ISBN:  8520347754
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Peso: 0.47 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  384

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