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DIREITO E MEIO AMBIENTE - REFLEXOES ATUAIS


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Sinopse

O meio ambiente sob as perspectivas do Direito Privado (meio ambiente como direito da personalidade; RPPN, sucessão hereditária e desenvolvimento turístico), do Direito Internacional (Corte Internacional de Justiça; Protocolo de Quioto), do Direito Público (responsabilização solidária do Estado por danos ambientais), além das clássicas e, nem por isso, pacificadas questões relacionadas aos crimes ambientais das pessoas jurídicas; legitimidade na participação popular do processo de licenciamento ambiental são alguns dos assuntos abordados nesta obra. Os autores tratam os temas descritos tendo como base a legislação vigente e a realidade prática de sua implementação.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788577001590
    • ISBN:  8577001598
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.50 cm
    • Largura: 14.50 cm
    • Peso: 0.75 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  464

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