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FEDERALISMO E COMPETENCIAS AMBIENTAIS NO BRASIL


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Sinopse

Em 'Federalismo e Competências Ambientais no Brasil', a jurisprudência ambiental do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é analisada e, quando necessário, comentada criticamente. Muito embora voltada para a realidade brasileira, a obra traz uma análise comparativa de modelos federais, com vistas a propiciar ao intérprete brasileiro uma informação relevante sobre outros países. 'Federalismo e Competências Ambientais no Brasil' parte do pressuposto que a descentralização é o melhor caminho para assegurar um nível mais elevado de proteção ao meio ambiente e, concomitantemente, menores custos para a sociedade, os empreendedores e o estado. Entretanto, o livro demonstra que a centralização é uma tendência arraigada em nossa sociedade e que superá-la é, ainda, uma tarefa a ser realizada.

Detalhes do Produto

    • Ano:  2007
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788537500132
    • ISBN:  8537500135
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.48 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  333

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