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POLUIÇAO MARINHA - UMA QUESTAO DE COMPETENCIA

ASPECTOS DA LEI Nº 9.966, DE 28/04/2000


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Sinopse

A obra tem como objetivo maior trazer ao mundo jurídico mais uma contribuição nessa área pouco povoada de obras que tratem das questões do Direito da Navegação ou mesmo do Direito Marítimo. Seu enfoque principal é a questão dos conflitos de competências existente no trato das questões ambientais envolvendo embarcações e congêneres. É feita uma análise histórica, legal e doutrinária, pretendo legar aos interessados na matéria e, em especial à comunidade jurídica, mais uma obra que possa apresentar, senão novas idéias, pelo menos outras roupagens que venham a suscitar o desejável debate de idéias. O material jurídico nele contido pode ser utilizado por magistrados, pelos representantes do Ministério Público, advogados, administradores públicos, privados, estudantes de direito e profissionais do Direito como um todo.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  ASPECTOS DA LEI Nº 9.966, DE 28/04/2000
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: LUMEN JURIS - RJ
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Ambiental
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2003
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573873757
    • ISBN:  8573873752
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 14.00 cm
    • Largura: 21.00 cm
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  266

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