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RELATIVIZAÇAO DA COISA JULGADA EM AÇAO COLETIVA

AMBIENTAL


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Sinopse

O objetivo da obra é investigar a possi-bilidade de relativizar a coisa julgada nas ações coletivas ambientais. Abor-da os principais aspectos constitucio-nais e processuais da coisa julgada in-dividual e coletiva, além de relacionar instituto com o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Também faz análise críti-ca das teses jurídicas a favor e contra a relativização da coisa julgada. Revela que, sendo a coisa julgada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equili-brado direitos fundamentais assenta-dos na Constituição Federal de 1988, não se pode atribuir a qualquer deles uma proeminência prévia e absoluta, e que é possível, em casos especiais, en-volvendo grave lesão ou ameaça de lesão ao meio ambiente, relativizar a coisa julgada nas ações coletivas ambientais, a fim de garantir a preser-vação desse bem tão essencial nos dias atuais.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  AMBIENTAL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: AUTOGRAFIA
    • Edição:  1
    • Ano de Edição: 2016
    • Assunto: Direito - Ambiental
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2015
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788555262562
    • ISBN:  8555262569
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 23.00 cm
    • Largura: 16.00 cm
    • Comprimento: 1.20 cm
    • Peso: 0.36 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  244

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