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AREAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE URBANA DOS CURSOS

DAGUA


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Sinopse

A presente obra aborda a definição e adequada concepção, alcance e reflexo do que vem a ser área de preservação permanente dos cursos d água que, por sua contextualização, açambarca interesses daqueles que são ou podem ser afetados, direta ou indiretamente, por cheias, inundações, transbordamentos e até desmoronamentos ou mesmo de pessoas que ocupam, ou pretendam ocupar, estas áreas, regularizadas ou não, que são ou podem ser alvo da fiscalização urbanística e ambiental e também daqueles que pretendem ter uma compreensão melhor do alcance de tal instituto legal, apta a evitar a aquisição, a qualquer título oneroso ou gratuito, de imóvel, que possa ter alguma influência nesta questão. Em contrapartida, imperioso é ampliar o leque desta obra para todos os gestores públicos e os integrantes dos órgãos públicos urbanísticos, de postura, de serviços e obras públicas, de planejamento urbano e ambiental, dentre outros, de modo a explicitar elementos capazes de contribuir para a formatação de política pública de ordenamento urbano e ambiental que venha, não obstante os parâmetros da Lei 12.651/12, a, preventivamente, impedir ou minimizar os efeitos das ocupações urbanas, sem prejuízo de adoção de medidas coercitivas. Em todo este processo, também o livro pode auxiliar, juridicamente, empreendedores do ramo imobiliário e ambiental e a comunidade científica de todas as áreas do conhecimento que atuem ou venham atuar no enfrentamento do problema da desordenação urbana e ambiental das intervenções em APP, seus efeitos e soluções.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DAGUA
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Edição:  1
    • Ano:  2014
    • Assunto: Direito
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536248288
    • ISBN:  8536248289
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 15.00 cm
    • Comprimento: 1.00 cm
    • Peso: 0.29 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  224

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