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AS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS


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Sinopse

Índice CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA 1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas 2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública- vantagens e desvantagens correlativas 3. As PPP e a mutação das funções do Estado 4. Sistemas e modalidades principais de PPP CAPÍTULO II PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 1. Factores críticos de implementação das PPP 2. O processo de implementação das PPP e princípios subjacentes 3. Financiamento e estrutura financeira das PPP- o project finance 4. Os diferences intervenientes no processo PPP e sua estrutura jurídica 5. O enquadramento con ilístico e orçamental das PPP; limites institucionais e materiais CAPÍTULO III - As PPP NO DIREITO PORTUGUÊS 1. A história das PPP em Portugal 2. Regime jurídico das PPP 3. O enquadramento orçamental das PPP em Portugal e limitações institucionais do risco financeiro associado 4. O controlo das PPP e o papel do Tribunal de Contas

Detalhes do Produto

    • Ano de Edição: 2016
    • Ano:  2009
    • País de Produção: Portugal
    • Código de Barras:  9789724037417
    • ISBN:  972403741X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  256

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