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A PROTEÇAO CONTRA AS CLAUSULAS ABUSIVAS NO CODIGO

CIVIL


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Sinopse

Este livro tem por escopo analisar se é possível ao juiz aplicar aos contratos civis, por analogia, as regras protetoras do Código do Consumidor, relativas às cláusulas abusivas (tipificadas principalmente no artigo 51 e seus parágrafos), a pretexto de trazer maior equilíbrio às relações contratuais civis.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  CIVIL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: ATLAS EDITORA
    • Edição:  1
    • Ano:  2007
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788522448661
    • ISBN:  8522448663
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 21.00 cm
    • Largura: 14.00 cm
    • Comprimento: 1.10 cm
    • Peso: 0.30 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  216

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