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AÇAO RENOVATORIA DE LOCAÇAO


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Sinopse

Neste Volume - Conceito de propriedade no direito contemporâneo. Dualidade de aspectos do conceito - direito individual e função social. Direito da propriedade e a fruição da coisa - a locação no direito comum. Origem do instituto. Fundamento e natureza jurídica da renovação compulsória da locação. Caráter e objeto da legislação específica. Assento legal da locação. Da renovação do contrato de locação empresarial, da prorrogação extrajudicial e opção prevista no contrato. Dos pressupostos para a ação renovatória. Da legitimidade das partes. Da legitimação ativa. Da legitimação ativa do sócio e da sociedade. Do cessionário e sucessor. Da ação direta do sublocatário. Da massa falida. Do locador. Da legitimidade passiva. Do compromissário comprador. Do usufrutuário, fideicomitente e credor anticrético. Dos condôminos. Do contrato de locação. Do prazo do contrato e a jurisprudência. Da locação do prédio urbano ou rústico e a destinação do imóvel. Da locação mista. Do fundo de comércio. Exploração trienal e ininterrupta do mesmo ramo de comércio. Do prazo para o exercício de direito à renovação. Da relação processual e dos requisitos da petição inicial. Do exato cumprimento do contrato. Da prova de quitação dos impostos e taxas. Das condições impostas para o novo contrato. Da fiança e demais garantias da locação. Do título de cessionário ou sucessor. Do valor da causa. Da competência. Do curso em férias. Da forma e comunicação dos atos processuais. Da defesa do locador - Direito de recusa e direito de retomada. Da insuficiência do aluguel oferecido para a renovação do contrato e melhor proposta de terceiro. Da retomada para reconstrução do imóvel. Da retomada para uso próprio ou de terceiro. Da réplica do locatário. Da revelia - Conceito e efeitos. Revelia e o julgamento antecipado da lide (art. 330, II do CPC). Das provas na ação renovatória. Do arbitramento. Do critério da rentabilidade. Da escala móvel e do aluguel progressivo. Da sentença. Da execução. Dos recursos. Das indenizações. Melhor proposta de terceiro. Não dar ao imóvel o destino alegado. Valor das indenizações. Pela desapropriação. Em razão das benfeitorias. Em razão dos ilícitos civis. Exploração do mesmo ramo de comércio ou indústria. Locações empresariais específicas. Shopping center. Estabelecimentos de ensino e saúde. Hipótese do art. 55. Rescisão da locação durante o curso do contrato. Casos específicos. Conclusão.

Detalhes do Produto

    • Edição:  1
    • Ano:  1999
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788573941609
    • ISBN:  857394160X
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  192

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