Aguarde...
 

AÇÕES DE FILIAÇÃO E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA


    de: R$ 77,00

    por: 

    R$ 49,20preço +cultura

    Entrega Foguete disponível.  
    Apenas 2 em estoque

     
    Frete grátis para compras acima de:
    Sul e Sudeste: R$ 99,00
    Centro-Oeste e Nordeste: R$ 109,00
    Norte: R$ 139,00
    Confira o regulamento

    Calcule prazo de entrega e frete:

     - 
    Este produto pode ser retirado em loja

    Sinopse

    O direito à filiação vive um conflito entre a verdade biológica e a verdade socioafetiva. E as decisões do Superior Tribunal de Justiça refletem esse conflito. A pesquisa, num primeiro momento, vai se preocupar com a análise das decisões do STJ em que a temática da paternidade socioafetiva já é uma realidade dentro dos autos. Depois o interesse é projetar as decisões do STJ tendo em vista a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622; qual seja: "A paternidade socioafetiva declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios". Interessa a pesquisa de casos em que o reconhecimento ou não da paternidade socioafetiva é situação já definida e provada pelas instâncias ordinárias e a orientação do STJ.

    Detalhes do Produto

      • País de Produção: Brazil
      • Código de Barras:  9788595900110
      • ISBN:  8595900116
      • Encadernação:  BROCHURA
      • Altura: 23.00 cm
      • Largura: 16.00 cm
      • Comprimento: 1.00 cm
      • Peso: 0.28 kg
      • Complemento:  NENHUM
      • Nº de Páginas:  208

    Avaliação dos Consumidores

    ROLAR PARA O TOPO