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ADOÇAO INTERNACIONAL

DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL


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Sinopse

A presente obra trata dos procedimentos legais da adoção internacional pelos países do Mercosul e desenvolve-se voltada para uma possível constatação - a de que os procedimentos legais de adoção internacional, utilizados pelos países-membros do Mercosul, podem contribuir para uma efetiva harmonização dos referidos ordenamentos jurídicos. Na busca dessa confirmação, investigam-se alguns aspectos da adoção internacional e, na seqüência, analisa-se o tema à luz das Constituições e do ordenamento jurídico interno dos Estados-partes, verificando os procedimentos por eles adotados. A análise realizada no processo de integração do Mercosul, nos procedimentos para a adoção internacional, já adotados por certos países integrantes do bloco econômico e também na criação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul, leva a crer que, se o Grupo Mercado Comum (GMC) criar um subgrupo de trabalho sobre a infância e a adolescência, este se encarregará de harmonizar a legislação sobre o tema no âmbito do Mercosul.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Edição:  1
    • Ano:  2003
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536203461
    • ISBN:  8536203463
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  198

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