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ADOÇAO INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS LEGAIS

CONFORME A NOVA LEI DE ADOÇAO LEI 12.010/09


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Sinopse

O objetivo da obra é tentar desmistificar um assunto complexo. Este tema levanta debates no meio jurídico e é de suma importância para os estudiosos, dentro de um contexto sócio-político, onde se vislumbra a oportunidade de estudar algumas leis e tratados internacionais inerentes à matéria, pautando-se no 'interesse superior' das crianças e adolescentes, a quem essas legislações conferem proteção integral, sujeitos de direitos em formação. Desta feita, os autores procuraram no decorrer da obra elucidar a noção de 'interesse superior'. No decorrer do livro, serão revistos alguns itens importantes sobre o assunto, tais como o sequestro e o tráfico internacional de órgãos, o perfil dos adotantes e adotandos, bem como os procedimentos para a adoção.

Detalhes do Produto

    • Subtítulo:  CONFORME A NOVA LEI DE ADOÇAO LEI 12.010/09
    • Origem:  NACIONAL
    • Editora: JURUA EDITORA -
    • Edição:  1
    • Assunto: Direito - Civil
    • Idioma: PORTUGUÊS
    • Ano:  2009
    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788536226941
    • ISBN:  8536226943
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Peso: 0.34 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  178

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