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BEM DE FAMILIA


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Sinopse

A obra trata do instituto do bem de família, visto pela perspectiva constitucional, destacando a evolução, a importância e as suas transformações como instrumento de proteção da pessoa humana. Examina a possibilidade de ampliação do conceito de entidade familiar e analisa o direito fundamental à moradia, seu conceito e modos de efetivação, a partir dos preceitos da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º.

Detalhes do Produto

    • País de Produção: Brazil
    • Código de Barras:  9788535229035
    • ISBN:  8535229035
    • Encadernação:  BROCHURA
    • Altura: 16.00 cm
    • Largura: 23.00 cm
    • Peso: 0.40 kg
    • Complemento:  NENHUM
    • Nº de Páginas:  160

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